Termos de Serviço
Versão 1.0 · Última atualização: 13 de março de 2026
Introdução
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do n4u (CNPJ 50.554.852/0001-07), uma plataforma agregadora de eventos acessível em n4u.app. Ao acessar ou usar o n4u, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não deve usar a plataforma. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais do Brasil.
Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o n4u. Ao criar uma conta, você confirma que atende a este requisito de idade mínima. Se você tiver menos de 18 anos, declara que possui o consentimento de um dos pais ou responsável legal para usar a plataforma. O n4u verifica a idade através da data de nascimento e do CPF fornecidos durante o cadastro.
Conta e Autenticação
Para acessar certos recursos — como publicar eventos, salvar perfis e gerenciar suas listagens — você deve criar uma conta. A autenticação é realizada via OTP (senha de uso único) do WhatsApp enviada para o número de telefone que você fornecer. Você é responsável por manter a segurança do seu número de telefone e da sua conta. Você deve fornecer informações precisas e verdadeiras durante o cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O n4u se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.
Uso Aceitável
Você concorda em usar o n4u apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve: (a) enviar informações de eventos falsas, enganosas ou fraudulentas; (b) se passar por outra pessoa ou entidade; (c) usar ferramentas automatizadas, bots ou scrapers para acessar ou coletar dados da plataforma; (d) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma, seus sistemas ou contas de outros usuários; (e) usar a plataforma para distribuir spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial; (f) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho da plataforma; (g) usar o n4u para qualquer finalidade que viole a legislação brasileira aplicável.
Aviso sobre Conteúdo
O n4u é um agregador de eventos. Exibimos informações de eventos obtidas de posts públicos do Instagram e envios de usuários. O n4u não cria, verifica nem endossa qualquer conteúdo exibido nesta plataforma. Todos os detalhes do evento — incluindo datas, horários, locais, preços e atrações — são fornecidos por terceiros e devem ser confirmados diretamente com a fonte original ou o organizador do evento. O n4u não se responsabiliza por informações imprecisas, desatualizadas, enganosas ou falsas exibidas nesta plataforma. Os usuários são os únicos responsáveis por verificar todas as informações dos eventos com as fontes originais antes de tomar qualquer decisão baseada nelas.
Conteúdo Enviado por Usuários
Ao enviar um evento através do assistente de publicação, você declara que: (a) é o proprietário do post do Instagram ou possui autorização para enviá-lo; (b) as informações do evento que você fornece são precisas conforme seu melhor conhecimento; (c) o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável. Todos os envios estão sujeitos a revisão antes da publicação. O n4u se reserva o direito de rejeitar, remover ou modificar qualquer conteúdo enviado por usuários a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Ao enviar conteúdo, você concede ao n4u uma licença não exclusiva e livre de royalties para exibir as informações enviadas na plataforma durante a vigência da listagem.
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do Instagram exibido no n4u pertence aos seus respectivos criadores e está sujeito aos termos de uso do Instagram. O n4u não reivindica propriedade de qualquer conteúdo de terceiros. O nome n4u, logotipo, design e conteúdo original da plataforma são propriedade do n4u e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo original do n4u sem autorização prévia por escrito.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o n4u não será responsável por: (a) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma; (b) quaisquer perdas resultantes da confiança em informações de eventos exibidas na plataforma; (c) cancelamentos de eventos, alterações ou quaisquer problemas decorrentes de eventos listados no n4u; (d) qualquer acesso não autorizado ou alteração dos seus dados; (e) qualquer interrupção ou cessação do serviço. O n4u é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos operação ininterrupta, segura ou livre de erros da plataforma. Esta limitação não exclui responsabilidades que não podem ser excluídas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Proteção de Dados e LGPD
O n4u processa dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Coletamos e processamos: número de telefone (autenticação), CPF (verificação de identidade e idade), nome completo (identificação da conta), data de nascimento (verificação de idade), gênero (dados demográficos) e opcionalmente email (marketing, com seu consentimento). As bases legais para o tratamento são: (a) seu consentimento explícito; (b) interesse legítimo para operação do serviço; (c) obrigação legal para registros de auditoria. Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados conforme previsto na LGPD. Para mais detalhes sobre coleta de dados, retenção e seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade em n4u.app/privacy. Para exercer seus direitos de dados, entre em contato pelo email privacy@n4u.app.
Encerramento
Você pode parar de usar o n4u a qualquer momento. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados pessoais associados entrando em contato conosco. O n4u se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou se envolva em conduta que consideremos prejudicial à plataforma ou a outros usuários. Após o encerramento, seu direito de usar a plataforma cessa imediatamente. Disposições que por sua natureza devem sobreviver ao encerramento — incluindo aviso sobre conteúdo, limitação de responsabilidade e propriedade intelectual — permanecerão em vigor.
Alterações nestes Termos
O n4u pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações materiais, atualizaremos o número da versão e você será solicitado a revisar e aceitar os Termos atualizados antes de continuar usando a plataforma. O uso continuado do n4u após aceitar os Termos atualizados constitui sua concordância com os Termos revisados. Se você não concordar com quaisquer alterações, deve parar de usar a plataforma e pode solicitar a exclusão da sua conta.
Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo email hello@n4u.app. Para questões de proteção de dados e LGPD, entre em contato pelo email privacy@n4u.app. Respondemos em até 2 dias úteis.